Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21560, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21560/2002
. GOVERNGO DPE SERGIPE DECRETO Nof. 560 DE 20 DE Deremnro DE 2002
Transforma em Colégio Estadual Leonardo Gomes de Carvalho Leite, a Escola Estadual do mesmo ano, no Municipio de Cristinapolss - Sergipe. - . nied VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atnburgdes que the sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme disposi¢des da Lei Federal n° 9.39. 4, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual Leonardo Gomes de Carvalho Leite, para 0 Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome. no Municipio de Cristinapolis - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposic¢Ges em contrario. Aracaju, 2O de tgp ae de 2002; 181° da Independéncia e 114° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da Republica. Nilson reto Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer JIRNC