Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21559, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21559/2002
“Q # hE o. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 24 559 DE 20 DE Dezemano DE 2002
Transforma em Colégio Estadual Professor Justiniano de Melo e Silva, a Escola Estadual do mesmo ano, no Municipio de Pogo Redondo - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic¢des que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9,394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual Professor Justiniano de Melo e Silva, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Poco Redondo - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Or¢amento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica¢ao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. g ¢ Aracaju, 2O de dows v0 de 2002; 181° da Independéncia e 114° a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da Republica. Nilson reto Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer IRNC.