Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21558, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21558/2002
Sy x > ae GOVERNO DE. SERGIPE DECRETO np 24.55% DE 30 pr DEzEmaeo DE 2002
Transforma em Colégio Estadual Anténio Almeida de Oliveira, a Escola Estadual Anténio Almeida de Oliveira, no Municipio de Pogo Redondo - Sergipe. | O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das aribuigdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art, 84, incisos V, VI e XXI, da Constitui¢ao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme disposigées da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual Anténio Almeida de Oliveira, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Pogo Redondo - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado. Art, 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica¢gao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, 20 de dane sao de 2002: 181° da Independéncia e 114° Atel fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson wpe Socorro Secretario de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer da Republica. IRNC.