Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21557, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21557/2002
® Ci DECRETO N° 21.557 DE 2O DE De zemnreo DE 2002 ay Transforma em Colégio Estadual Maria Montessori, a Escola Estadual Maria Montessori, no Municipio de Feira Nova - Sergipe, a O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I. Fica transformada em Colégio Estadual Professora Maria Montessori, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Feira Nova - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica¢ao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢Ses em contrario. Aracaju, 20 de dene boo de 2002; 181° da Independéncia e 114° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nif Socorro Secretario de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC