Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21555, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21555/2002
¥ af DECRETO No 91.555 DE 30 DE de 2eM4WO DE 2002
Iransforma em Escola Estadual Professora Evangelina Azevedo, 0 Pré-escolar do mesmo nome, no Municipio de Nossa Senhora da Gloria - Sergipe O GOVERNADOR po ESTADO DE SERGIPE, no uso das atnbuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VI e XXI. da Constiturgao Estadual. e de acordo com o disposto na Le n° 3 591, de 09 de yanerro de 1995, e conforme disposi¢ées da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual Professora Evangelina Azevedo, para o Ensino Fundamental, o Pré-Escolar do mesmo nome, no Municipio de Nossa Senhora da Gloria - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publica¢ao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 20 de doxa 0 de 2002: 181° da Independéncia e 114° 4A¢l— ~—§_ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nf Socorro Secretario de Estado da Educacio e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC