Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21554, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21554/2002
# vex ae GOVERN pooh di © DE SERGIPE DE 30 DECRETO N° 24.554 DE dezen, BRO DE 2002
Cri ; na e denomina Colégio Estadual Professora N ° ate Barreto Socorro, no Municipio de Sao Tistovao - Sergipe. O GOVERNA atribuigdes que lhe sao or rie nae ESTADO DE SERGIPE, no uso das Constituigao Estadual; e de acordo com ermos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Seas toe om © disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro d 1995; e conforme disposicdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de “eaubre ieee, ° DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Uni ta: 7" nidade Escol e Medio no Municipio de Sao Cristovao - Sergipe. acer ts cas eae ; Art. 2". A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a Colégio Estadual Professora Nelita Barreto Socorro.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagao da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado. . Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 5.
Revogam-se as disposi¢Ses em contrario. Aracaju, 2 O de deze de 2002; 181° da Independéncia e 114° Atl—f— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson ne Socorro Secretario de Est do da Educagio e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC