Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21553, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21553/2002
Ad — ( GOVERNO DE SERGIPI DECRETO N° 44 553 DE 20 DE De 2e mano DE 2002
Cria_e denomina Colégio Estadual Professor Nilson Socorro, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que Ihe s&o conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢do Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 3 591, de 09 de janerro de 1995, e conforme disposi¢des da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: | Art. 1°. Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental e Médio no Municipio de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.
Art. 2.
". A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a Colégio Estadual Professor Nilson Socorro.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagdéo da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orcamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 5.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju, 30 de dora cde 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. A 2 vA —_—s ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson wi reto Socorro Secretario de Estado da Educacio e do Desporto e Lazer IRNC.