Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21551, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21551/2002
GOVERNO Dk SERGIPE, DECRETO Nº44.554 DE 30 DE Dezemaco DE 2002
Transforma em Escola Estadual «JOSÉ ARAUJO LEITE", a Escola Rural Vila das Pedras, no Município de Capela - SE GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, > no uso das Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei nº 3.591 de 09 de janeiro de 1995. e conforme as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, VII e XXI, da imbuições que lhe São co as nos termos do Art.84 DECRETA: Art, 1º. Fica transformada em Escola Estadual "JOSÉ ARAÚJO LEITE", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Vila das Pedras, no Município de Capela - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de de 2002; 181º da Independência e 114º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson reto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto eLazer JRNC JAL