Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21549, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21549/2002
1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº SA DE 30 DE zempwro DE 2002
Transforma em Escola Estadual "Professora Roberta Ramalho de Souza", a Escola Rural Professor Acrísio Cruz, no Povoado Espinheiro, Município de Japoatã - SE. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
Art. 84.
, incisos V, VIl e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei nº 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual "Professora Roberta Ramalho de Souza", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Professor Acrísio Cruz, no Povoado Espinheiro, Município de Japoatã - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SO de de 2002; 181º da Independência e 114º da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Báryeto Socorro Secretário de Estádo da Educação e do Desporto e Lazer JRNC