Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21547, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21547/2002
Ad “ 4 GOVERNO pr SFRGIPE DECRETO N° 94 547 DE 3V) DE Deeem ""S€O Dae 292 Transf re em Colégio Estadual “ANTONIO hain S BARROSO”, a Escola de 1° Grau : fe) Mathias Barroso, no Municipio de Santana do Sio Francisco - SE O GOVERNADOR DO FE STAD( : surges qUC Ihe sdo conferidas nos termos do an “i renee ¥, Wile KX ‘da ~ astute Estadual. e de acordo com o0 disposto na Les n° 3 Sold 09 ener gos, e conforme as disposi¢des da Lei Federal n° 9 394. de 20 de nko ee DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual “ANTONIO MATHIAS BARROSO”, pala 6 Ensino Fundamento e Ensino Médio a Escola de 1|° (rau do mesmo nome, no Municipio de Santana do Sado Francisco - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Medio de que trata este Decreto, correréo por conta dos recursos destmados a Educacao
Art. 3.
Este Decreto entra em vi . gor na data de sua publicacdo. reroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1998. ° .
Art. 4.
Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, 2O de dare 0 de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. Att ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson mate Socorro Secretario de Estado da Educagio e do Jk Desporto e Lazer AUB