Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21546, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21546/2002
® "$e i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 44 546 DE 3O DE Dezemnuo DE 2002
Transforma em Colégi olégio Estadual “Professor wit MAGNO LEAO BRASIL”, a es a de | Grau Professor Rogaciano Magno edo Brasil, no Municipio de Santo Amaro das Brotas - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das anburgdes que Ihe sao conferidas nos termos do Art. 84 incisos V VII e XXI, da Constitureao Estadual: e de acordo com 0 disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 005, e conforme as disposig¢des da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégi a gio Estadual “Professor oe ENG LEAO BRASIL”, para o Ensino Fundamental e Ensino 0. a Escola de 1° Grau do mesmo nome, no Municipio de Santo Amaro das Brotas - SE. - Art. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino edio de que trata este Decreto, correrio por conta dos recursos destinados a ~ Equeacdo. roduzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 4.
, Revogam-se as disposig¢Ses em contrario. Aracaju, 30 de dine io de 2002; 181° da Independéncia e 114° Abu fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nye Socorro Secretdrio de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer % Republica Thy RMLB