Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21545, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21545/2002
y, + es ii akg GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°94.5¢5° DE JID DE Dezembuno DE 2002
Transforma em Colégio Estadual “ROQUE JOSE DE SOUZA”, a Escola de 1° Grau do mesmo nome, na Cidade de Campo do Brito - SE, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vil e XXI, da Constituigdéo Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591 , de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposi¢des da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual “ROQUE JOSE DE SOUZA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola de 1° Grau do mesmo nome, na Cidade de Campo do Brito - SE.
Art. 2.
, As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Ensino Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados a Educagdo. . Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, Produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
, Revogam-se as disposi¢es em contrario. Arscajn, 20 de der Lo de 2002; 181° da Independéncia e 114° AAC £ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nafs Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer Nc