Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21542, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21542/2002
ABN GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.572 DE“? DE DezemBRo pE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.642.032,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Orgamento. oo © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sa&o conferidas nos termos do Art. 84, item vy, da Constitui¢cdao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Paraégrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 3.642.032,00 ( tres milhédes seiscentos e quarenta e dois mil e trintae dois reais ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA FINANCAS 288430290.0198-Amortizagao e Encagos da Divida Interna FR 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 1.342.940,00 (001) 288440290.0199-Amortizagao e Encargos da Divida Externa 3290.21 -Juros Sobre A Divida Por Contrato R$ 599.474,00 (001) 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 1.699.618,00 (001) TOTAL R$ 3.642.032,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios 4 execugdo deste trate decorrerao da anulagao de dotacsées or¢amentdarias Cadas a saber: *0000 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‘0101 -GABINETE bo PROCURADOR-GERAL ESTADO W v 4~ iy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°? 21.542 DE“? pr DELEMaRO DE 2002 921220025.2071-Manutencao do Gabinete do Procurador 3190.13 -Obrigacées Patronais -CASA CIVIL ~DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2107-Manuten¢cado dos Servicgos Administrativos e Financeiros - cc 3190.13 -Obrigac6es Patronais -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS 041220025.2193-Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigag6es Patronais AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO ; 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO 3190.41 -~Contribui¢g6es -~SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E ER ~ _SEPARTANENITO DE EDUCACAO "23620124. 2261-Manutencao e Supervisao 3190.43 do Ensino meclie ste ' -Obrigagées Patron “#201 -FUNDACKO ESTADUAL DO DESPORTO - FUNDESP . de Pracas de Esportes 190.44 tancl nentoe e Vantagens Fixas - Pessoal Civil YY’ R$ RS RS R$ R$ R$ R$ 1.032 ,00 117.000,00 44.000,00 90.000,00 146.000,00 875.000,00 113.000,00 FR (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) Gott, iy EW de oa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.542 DE 2} DE DE ZeqUBRO DE i INDUSTRIA E po comiienra 921220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE 3190-41 -Contribuicgdées -SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 101220025.2315-Manuten¢cao dos _ Servicos Adninistrativos e Financeiros-SES 3190.13 -Obriga¢gé6es Patronais .2316-Encargos com Inativos Civil e Pensdes Especiais 3190.01 -Aposentadorias e Reformas -INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" —- IPH 101220025.4325-Manutencao do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS %61220025.2373-Manutengaéo dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros da SSP/SE 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDACAO NTO DE DESENVOLVIME - COMUNITARIO DE SERGIPE FUNDESE 81220025. 4446-Manuten¢ao dos servnqoe Administrativos oan R$ R$ R$ R$ R$ 180.000,00 (001) 142.000,00 (001) 43.000,00 (001) 74.000,00 (001) 70.000,00 (001) af 3190. 11 9g1220025.4431 3190.11 061810025.2375 3190.13 .2462 3190.41 3190.04 at GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 24.542 DE 2} DE JEXEMBRO DE 2002 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ —-FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - RENASCER -Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros -RENASCER -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS -POLiCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLiICIA MILITAR -Manutencao da Policia Militar -Obriga¢g6es Patronais R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA . -GABINETE DO SECRETARIO -Atividades a Cargo da SERGIPORTOS -Contribuic6ées RS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS -Manuten¢géo dos Servicos Administrativos @ Financeiros -SEINFRA -Contrata¢gao por Tempo Determinado RS -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE -Manutengéo dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros - DER -Aposentadorias e Reformas R$ -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Obrigag6es Patronais R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO TURISMO -GABINETE DO SECRETARIO 528.000,00 109.000,00 67.000,00 77.000,00 50.000,00 315.000,00 63.000,00 75.000,00 (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) nt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..?° 21.542 DE“} pr DEZEMBLO DE 2002 936950248.2549-Atividades a cargo da EMSETUR 3190.41 -Contribui¢s6es RS 63.000,00 (001) -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL .2601-Coordenacao Geral da Pasta 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (001) TOTAL R$ 3.642.032,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢g6es em contrdrio. Aracaju, de de 2002; 181= = da Independéncia e 114- da Republica. Att—/- : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Anténio de Melo ecretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia ta Fernando Soares da Mo Secretario de Estado da Fazenda to noc. nexheas—~ fe da Casa Civil ocha Messias Anténio Roberte rs casa Civil Secret4rio chefe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 21.542 DE J+ pe JezZeuBeO pr 2002 Sérgio Santana de Menezes ; . yeretario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢ao Nilson Barreto Socorro Secretaéario de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer Anténio Newton de Oliveira Porto Secretdrio de Estado da Industria e do Comércio Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Satide Gilberto Fernando Gois Passos Secretdario de Estado da Seguranca Publica Ilka Regina Ribeiro Nery Secretaria de Estado da Agdo Social e do Trabalho Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretaério de Estado da Infra-estrutura John Kennedy da Fonseca Secretaério de Estado da Cultura e do Turismo José Luiz Zacharias Fialho Secretdério de Estado da Comunicagao Social