Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21541, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21541/2002
DECRETO N.° 91.54/ bE Jv? pr DEL EOUBRE DE 2002
Ab aa ee ee Suplementar no valor 6.469.000,00 para reforgo de dotacées c onsi Organento. gnadas no vigente O GOVERNADOR DO ESTAp oo O DE SERGIPE atribui¢oes que lhe Sao conferidas nos termos fe area o. ion » da cate thin da i 22 ee com o disposto do Art g-, Par 1cO Ga Lel n- 4.484 de 18 de dezemb ) alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. st DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito su : plementar no valor de RS 16.469.000,00 (dezesseis milhdes quatrocentos e sessenta e nove mil reais ) para reforgo de dota¢gdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: FAZENDA FINANCAS 288450295.0200-Transferéncias Constitucionais e Legais aos Municipios 3340.81 -Distribuigao Constitucional ou Legal 3340. g de Receitas Constitucional ou Legal de Receitas R$ 13.725.000,00 (023) TOTAL RS 16.469.000,00 FR R$ 2.744.000,00 (003) os necessdrios 4 execucao deste
Art. 2.
- - Os recurs : ies de dotagoes orcamentarias decy ~ nit? decorreréo da anulagao Cadas a saber: "2000 ne) -TRIBUNAL DE CONTAS : -TRIBUNAL DE CONTAS DO 20004. 2021-controle Legal - Administra¢ao Publica DECRETO Ne 21.54, DE} prE DELEMBRO DE 2002 Juridica RS 675.000,00 (000) -SECRETARIA DR 4000 ESTADO po E TECNOLOGIA DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS 041220025.2132-Manuten¢ao dos Servicos Administrativos e Financeiros 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado RS 57.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 146.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CIENTiFICO E TECNOLOGICO 195710188. 7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administra¢gao Publica Estadual 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 118.000,00 (000) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de C&T 3390.29 _—_ i ; - . -Auxill1o Financeiro Pesquisadores R$ 216.000,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAGAO E FINANCAS 20025. 2163-Manutengao dos Servigos Administrative’ "0-39 -Outros Servigos > esos Tearga.re ee RS 64.000,00 (000)
1520)Juridica pREVIDENCIA -INSTITUTO DE : DO ESTADO DE "30290. 0165-gurcs e Encargos Divida Interna SERGIPE ~- da 3290.21 ds wy > wiiie GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ND? 24.4! DE -? pg dezemeeo pe 2002 -Juros Sobre A Divida Por Contrato RS -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA —-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2193-Manuten¢gaéo dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 041220027.1199-Aquisicado de Equipamentos (PROMATE ) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS -INSPETORIA GERAL DE FINANGAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais 3190.91 -Sentencas Judiciais RS 3390.91 -Sentengas Judiciais RS 3390.93 -Indenizacgées e Restituigdes RS -~SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA GACAO GRRE DO SECRETARIO 6060209.1239-projeto a Cargo da GRO #59065 Sentiauius ou Aumento de Capital de Empresas R$ "8009 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGAO E DO DESPORTO E ZER “#101 enmamrets ESTADUAL DE DUCAGCAO a ee kere is Gqnaetae dual de Educagac z ~ Pessoal Civil Via 314.000,00 106.000,00 67.000,00 53.000,00 6.800.000,00 676.000,00 203.000,00 80.000,00 21.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) swiclee GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° 21.941 DE ~+ pr DE ZEMBRO DE 2002 90.14 -Didrias - Civil RS ee -DEPARTAMENTO DE 121220025. 2256-Manutencao dos Servigos Administrativos Financeiros 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.37 -Locagao de Mao-de-Obra RS 3390.39 -Outros Servicos de Terceliros - Pessoa Juridica RS 3390.41 -Contribuig6ées R$ DE EDUCACAO 123610121.2263-Manuten¢ao e Supervisdo do Ensino Fundamental 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa FisicaR$ 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 123610121.2264-Programa de Qualifica¢do de Docentes - PQD 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ "3620124. 9961-mManutengdo e Supervisao $390 47 do Ensino Médio . ~Contribui¢coes ; 127.1262-Construgao e Equipamento de Unidade de Ensino mth -Obras e Instalagoes R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE -DEPARTAMENTO DE M2299 ADMINISTRACAO E FINANCAS 25.2315-Manutengao dos Servigos Administrativos e 90.39 Financeiros-SES -Outros Servi¢gos de Terceiros - —" O44 Juridica -Contribui¢goes 4.000,00 (000) 136.000,00 (000) 177.000,00 (000) 86.000,00 (000) 129.000,00 (010) 55.000,00 (000) 80.000,00 (000) 40.000,00 (000) 369.000,00 (000) 180.000,00 (010) 345.000,00 (000) 238.000,00 (000) 1.308.000,00 (010) 4490-51 193020101. 4490.51 103020095. 3390.39 103020100. 3390.30 4390.39 "61810025 3399, 30 390.39
429)= GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 24.544 pE?+ pe De ZemBRo DE 2002 -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEMOSE 3313-Construcdo de Unidade Coleta e Sangue -Obras e Instalacées 3314-Constru¢ao e Equipamento da Unidade de Tratamento de Pacientes -Obras e Instalacées -FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 8350-Manuten¢do do Saude para Todos -Outros Servicos Terceiros - Juridica 8357-Manuten¢gao do Programa de Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial -Material de Consumo de Transfusdo de R$ RS Programa de Pessoa R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO -2349-Manutengaéo das Unidades Prisionais -Material de Consumo RS -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA -POLiICIA CIVIL -2374-Manutengéo da _ Policia Civil -Material de Consumo RS -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SERGIPE FUNDESE =— 128.000,00 80.000,00 95.000,00 224.000,00 70.000,00 114.000,00 202.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 24.944 pE“~? pE DEZEMBRLO DE 2002 40025-4447-Plantao Social -Material de Distribuicdo 3390-32 Gratuita RS 5.4449-S.0.S Familia ganador’ -Material de Consumo RS 337960025. 4448-Manuten¢ao do Programa de Desempregados e Migrantes 3390. 30 -Material de Consumo R$ ESTADO DE SERGIPE od RENASCER 0g1220025.4431-Manuten¢ao dos Servic¢os Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica RS INFRA-ESTRUTURA 154510155.1488-Conclusdo de Pavimentac¢ado 4490.54 164820165.2461 4590.65 *120168.1489-projetos a e Drenagem de Vias Urbanas em Municipios Sergipanos -Obras e Instalacées R$ -Atividades a Cargo da CEHOP -Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas R$ Cargo da 590.65 DESO/AGUA : -Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ MO394..4 497 -~Gones] neaie da Estabilizacao do Rio Cotinguiba, em 4.1492-conclusdo da Estabilizacgaéo da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) -Obras e Instalag6des R$ MM 88.000,00 (000) 80.000,00 (000) 43.000,00 (000) 144.000,00 (000) 125.000,00 (000) 394.000,00 (000) 88.000,00 (000) 75.000,00 (000) 451.000,00 (000) 5.1498-Conclusao das Sars wir B tee . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nv 24.544
4)= DE 2} pr DEZEMBRO DE 2002 Obras do Projeto de Irrigagdéo de Jacaré-Curituba -Obras e Instalagées R -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ° ea See DE RODAGEM DO ESTADO pr SERGIPE - DER/SE 161220025. 4401-Manutencao dos Servicos 3390.39 Administrativos e Financeiros - DER -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 110.000,00 (000) 198460298.4404-Acordos, Precatérios e 3190.91 Sentencas Judicidrias -Sentengas Judiciais R$ 321.000,00 (000) -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE 120610025.2352-Manutencado da Defensoria £49052 Publica -Equipamentos e Material Permanente RS 188.000,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL “1310025. 2601-Coordenacado Geral da 390.39 Sy a Publicacg I Mepen dan Pasta -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa : Juridica R TOTAL R$ 16.469.000,00
Art. 32.
—- Este Decreto entrara em vigor na data de oO.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigées em contrario. wo de 2002; 181- da _ Aracaju, #? de dteyml Cla e 114- da Republica:
i)GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° SIA FY | pE 2+ pg JeZeMBeg pp _— AM (-—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Anténio de Melo secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretario de Estado da Fazenda Joao Salgado de Carvalho Filho Secretario de Estado da Administra¢ao boo F Sérgio Santana de Menezes “retario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢ao s Nilson Barreto Socorro Scretaério de Estado da Educagd&o e do Desporto e Lazer Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Saude Jugurta Barreto de Lima Secretdério de Estado da Justiga, e da Cidadania Gilberto Fernando Gois Passos Secretd4rio de Estado da Seguranga Publica Ilka Regina Ribeiro Nery “*cretaria de natean ae Acdo Social e do Trabalho DECRETON.° 21.54/ pE 2+ DE DEZEMBRO DE 2002 Luciano Augusto Barreto Carvalho secretario de Estado da Infra-estrutura Jorge Luis Almeida Fraga Defensor Publico Geral do Estado José Luiz Zacharias Fialho secretario de Estado da Comunicagaéo Social