Decreto Estadual de Sergipe nº 21540, de 30 de dezembro de 2002

Nº 21540/2002

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DECRETO N.° 27.540 DE 2? DE DEZEWPRO pR o090 Abre crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituigaéo Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Paragrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:

Art. 1.

- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA FINANCAS 288410290.0203-Amorizagdo e Encargos da Divida Interna por Contrato Refinanciado FR 3290.22 -outros Encargos Sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 (000) 288440290.0199-Amortizagaéo e Encargos da Divida Externa 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato RS 3.000,00 (000) TOTAL R$ 103.000,00 sos necessarios 4 execucdo deste . 2- - Os recur =

Art. 2.

de dotacgado or¢amentdéria indicada

D - ®Creto decorrerdo da anula¢ao a Saber: *6000 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA oi _INSPETORIA GERAL DE FINANGAS *88440290,9199-amortizagao e Encargos da Divida Externa Wy oe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 21.540 DE“? DE Dexem Beg DE 4690-73 ~Correcao Monetdria ou ™ Cambial da Divida Contratual Resgatada R$ 103.000,00 (000) TOTAL R$ 103.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto ent sua publicagéo. rara4 em vigor na data de

Art. 4.

- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, “? de de 2002; 1812 da Independéncia e 114=- da ene ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO €cretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretaério de Estado da Fazenda ;

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