Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21539, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21539/2002
GOVERNO I DE SERGIPE DECRETO N.° 94.534 &) DE DEXEM BRO DE 2002
Abre crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforgo de dotacdo consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: COMUNICAGAO SOCIAL COMUNICACAO SOCIAL 241310025.2601-Coordena¢gao Geral da Pasta FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (001) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execu¢cdo deste Decreto decorreréo do Excesso de Arrecadagaéo verificado na €xecu¢éo do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de Sua publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. I Aracaju, oo? de de 2002; 181 da Ndependéncia e 114> da Reptiblica. Ath-7— | ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 74 334 DE2? pe J€ZEuBRO pE 2002 Marcos Anténio de Melo . gecretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdario de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretdério de Estado da Comunicagéo Social