Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21538, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21538/2002
cite ide GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 34.538 DE“? pe Deven Beo DE 2002 fi bi * Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforgo de dotag¢éo consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforgo de dotacgdo consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRACAO E FINANCAS 131220025.2543-Manuten¢gaéo dos Servigos Administrativos e Financeiros - SECTUR FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) TOTAL R$ 20.000,00 art. 22 - Os recursos necessdrios 4 execu¢ao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagao verificado na *xecucéo do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de aUA Publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigé6es em contrédrio. de a de 2002; 181= da Ina Aracaju, at de: €Pendéncia e 114- da Republica. ptt—-/~— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO v GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 245.3% DE ~? DE DEYENBRO DE 2002 Marcos Anté6nio de Melo secretério de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretario de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretario de Estado da Cultura e do Turismo