Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21537, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21537/2002
=! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,? 24. 247 DE /? pg d€LENBLCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 158.200,00 para reforgo de dota¢ées consignadas no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cé6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 158.200,00 (cento e cinquenta e oito mil duzentos reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRACAO E FINANGAS 121220025.2256-Manutengaéo dos Servigos Administrativos Financeiros 3190.96 ~Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado RS 500,00 (000) +3106 -DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 123620124.2261-Manutengéo e Supervisao do Ensino Médio 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 153.000,00 (001) da Educagéo de Jovens @ Adultos *190.04 -contratagéo por Tempo Determinado ret TOTAL R$ 158.200,00 FR recursos necessérios & execu¢éo deste . 25 - Os Art. fo de dotacses orcamentdrias iecreto decorrerféo da anula¢ icadas a saber: A v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.537 DE ¢t pz D€ZXeMBRo DE 2002 EDUCAGAO E DO DESPORTO FE LAZER ADMINISTRAGAO E FINANCAS 121220025.2256-Manuten¢caéo dos Servicos Administrativos Financeiros FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 153.500,00 (000) 123610121.2263-Manuten¢ao e Supervisdao do Ensino Fundamental 3390.33 -Passagens e DespesasS com Locomogao R$ 4.700,00 (025) TOTAL R$ 158.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagado.
Art. 42.
- Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju, ot de de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Republica. AVE /— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Anténio de Melo. . Secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncla e Tecnologia Mota Fernando Soares da Secretario de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educagao © do Desporto e Lazer