Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21530, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21530/2002
o À Ra GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 71530 DE DE DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor ) para de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA 17000 AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 17104 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos FR 3190.11 Financeiros - SAGRI Vantagens R$ 170.000,00 (001) Vencimentos 3190.13 R$ 15.000,00 (001) Fixas pessoal Civil obrigações patronais TOTAL R$ 185.000,00
Art. 2.
- os rec de arrecadação verificado na ursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso Mecução do vigente Orçamento.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de m-se as disposições em contrário, Publicação.
Art. 4.
- Revoga de 2002; 181º da "dependência e 1140 da República. I Aracaju, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 2/530 DE 2? DE DEZEMBRO DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes cretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação