Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21529, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21529/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 24.52 DE 4) DE DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforço de dotação classificação: a seguinte consignada no vigente orçamento, obedecendo +9000 "SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO +9103 "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 21220025.2285-Manutenção dos Serviços : Administrativos e 3190.11 Financeiros - SEIC FR R$ 18.000,00 (001) Vencimentos Vantagens Fixas pessoal Civil TOTAL R$ 18.000,00 D Art. Os recursos necessários execução deste e"ecução do vigente Orçamento.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Feto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de Publicação. de de de 2002; 181º da Aracaju, 114= da República ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 414.425 DE 2? DE DE 2002 Marcos Antônio de Melo retário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia geo Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antônio Newton de Oliveira Porto secretário de Estado da Indústria e do Comércio