Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21527, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21527/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º dl GOL DE 2) DE DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 3.970.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ítem atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 15000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15103 "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Inativos mil 3.970.000,00 ( tres milhões novecentos e setenta Financeiros -SEAD FR 3190,11 R$ 155.000,00 (001) Vencimentos Vantagens 15104 Fixas Pessoal Civil DEPARTAMENTO CENTRAL DE 092720083.2165-Encargos com PESSOAL Civil e Pensões Especiais ormas R$ 2.600.000,00 (001) e Ref R$ 3190,01 Aposentadorias 3190.03 Pensões 450.000,00 (001) 092720083.2166-Encargos com Inativos 3190.01 765.000,00 (001) Militar Aposentadorias e Reformas R$ TOTAL R$ 3.970.000,00 Dec Cução do vigente Orçamento. re to decorrerão do Art os recursos necessários à Excesso de Arrecadação verificado execução deste na tua
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 2/5227 DE 22 DE de LcnBRO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o 2002: 181 da Independência e 114- da República 174 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Administração João Salgado de Carvalho Filho