Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21517, de 26 de dezembro de 2002
Nº 21517/2002
- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°x/ 17 DE <% DE De2emaro DE 2002
Cria e denomina Colégio Estadual Deputado Artur Reis, no Povoado Jenipapo, Municipio de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das gribuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigdo Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental ¢ Ensmo Médio, no Povoado Jenipapo, Municipio de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denominar-se-a Colégio Estadual Deputado Artur Reis.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criagdo da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaco.
Art. 5.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaiy, 2 de daya ko de 2002; 181° da Independéncia e 114° A AN ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da Repiiblica, Nilson Barreto Socorro Secretirio de Estado da Educagéio e do e Desporto e Lazer