Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21513, de 26 de dezembro de 2002
Nº 21513/2002
GOVERNO pg: SERGIPE DECRETO N.°24.543 DE 3y DEDE2EMRRO DE 2003 gzrgscrédito Suplementar no valor 2.853.482,00 para reforco de dotacées ¢ i onsignadas i roanento. g no vigente o 0 GOVERN%DOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das aujbu1Q°eS.qu? %he Sa0 conferidas nos termos do’Art. 84 item ¢, da constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8;,paragrafo un}cooda Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor e R$ 2.853.482,00 ( dois milhdes oitocentos e cinquenta e tres mil quatrocentos e oitenta e dois reais ) para reforgo de dotacbes conslignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificacgao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.8299-Remuneracao dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental FR 3190.03 -Pensdes RS 20.000,00 (002) 3190.11 ~Vencimentos e Vantagens ’ Fixas - Pessoal Civil RS 221.908,00 (002) 190.11 - imentos e Vantagens g?::;m— pessoal Civil RS 2.611.574,00 (003) TOTAL RS 2.853.482,00 sos necessdrios a execucgao deste 2 - (0Os recur = g
Art. 2.
dotagbes orcamentdrias gm¥3t° decorrerdo da anulagdo de Nicadas a saber: 4y -SECRETARIA DE ESTAggO Dg EDUCACAO E DO DESPO LAZER 23610086'3258-Encargos com Inativos do Ensino Fundamental /¢4/¢ A 4 o i GOVERNODESERGHT DECRETO N.°24.513 DE AY DEDE2EMBR0 DE 2003 . FR ;19001 ::pgse"};ad“%as e Reformas R$ 82.287,00 (002) 1190.01 - adorias e Reformas R$ 24.910,00 (003) 3190.13 —Obrigagdes Patronais RS 144.899,00 (002) 3190.13 -Obrigagdes Patronais RS 864.710,00 (003) 123610121.7254—Con§tru¢,ao de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalagdes RS 246.852,00 (003) 123610121.7255-Ampliacdo de Unidades de Ensino 4490.51 —Obrgs'e Instalacgodes RS 532,00 (003) 123610121.7260-Aquisigdo de Equipamentos e Mobilidrios 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 15.651,00 (003) 123610121.8251-Manutencgao do Ensino Fundamental 3390.14 -Didrias - civil RS 7.293,00 (003) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogéao RS 112.833,00 (003) 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 508.521,00 (003) 3390.93 -Indenizacgdes e Restituicdes RS 71.502,00 [(003) 123610121.8254-Programa de Qualificagao de Docentes - PQD £2m41 -Contribuicoes R$ 70.000,00 (003) 90.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa RS 9.977,00 (002) 610121.8257-Manutencdo do Programa de Transferéncia de Recursos Financeiros Diretamente 3350, 41 na Escola - PROFIM 44mf41 -Contribuigdes $ 0.161,00 (003) 121.8299-Remuneragao dos Profissionais do Magistério no Ensino 3190, 15 Fundamental . 390,13 -Obrigagdes Patronals RS 4.745,00 (002) ] -Obrigagdes Patronals RS 556.150,00 (003) TOTAL RS 2.853.482,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24543 DEQY DE DE2EMBRO pE 2003
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrario. . Aracajl;l, Y de cb.am’nb)\o de 2002; 181~ da Ind,_)pendéncm e 114- da Republica. O A R ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antdénio de Melo Secretdirio de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educacdo e do Desporto e Lazer