Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21512, de 26 de dezembro de 2002
Nº 21512/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 34.542 DE QY DE DE2EMBRO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.024.594,00 para reforco de dotagdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. §-, da Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 2.024.594,00 ( dois milhbes e vinte e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacéo: -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGCAO E DO DESPORTO E LAZER Profissionais 'do Magistério no Ensino 390,17 Fundamental " FR N -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.024.594,00 (003) TOTAL RS 2.024.594,00 necessdrios a execugdo deste
Art. 2.
> - Os recursos " SUG . Arrecadacao verificado na Dec eXQEEt? decorrerdo do Excesso de Y30 do vigente Orgamento. Sua ) Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de
Art. 4.
> - Revogam-se as disposigdes em contrédrio. Ihdepe Aracaju, QY de ¢ brp de 2002; 181% Qa Ndéncia e 112° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ' :tx o - e/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°24.513 DEJY DEDE2EMBRO DE 2003 - Marcos Anténio de Melo secretdrio de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro secretdrio de Estado da Educagdo e do Desporto e Lazer