Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21508, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21508/2002
-wffl$\ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2£.50¢ DE [ DE DeZempBro DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.547,15 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orcamento. 0o GOVERN@DOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das gtribuicées que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, 1item v, da Constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.547,15 (quarenta e tres mil quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: INFRA-ESTRUTURA 206050155.1475-Conclusdo da Reforma e Ampliagcdo do Centro de Abastecimento em Cristindpolis FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 43.547,15 (000) TOTAL RS 43.547,15 d Art. 2° - Os recursos necessdrios a execugdo deste ae:rke)to decorrerdo da anulacéao de dotacdo orgamentaria indicada aber: _ -SECRETARIA DE ESTADO DA %10 INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETARIO 5120168-1489-Projetos a Cargo da FR 459q DESO/AGUA -Constituigao ou Aumento N de Capital de Empresas BF 53.557,13 (a09) TOTAL R$ 43.547,15
Art. 3.
- Este Decreto entrard em vigor na data de Iua publicaQéo. GOVERNO DI SERGIPE DECRETO N.° 41.504 DE {1 DpE DEZEMBRO DR 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigdes em contrério. Aracaiju, 4 de . ; de 2002; 181= da Independéncua e 114- da Republica. PR S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO > \—):. d/ Mardos Antdénio de Melo secretdrio de Estado do [Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretdrio de Estado da Infra-estrutura