Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21507, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21507/2002
GOVERNY(; i;E SERGIPE DECRETO N.° 2/ 507 DE /X DE DEFeniBeo pr 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.274.181,49 para reforgo de dotagbées consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que %he sao conferidas nos termos do Art. 84, item vy, da Constitulcao Estadual, combinado com o disposto do Art. g<, pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 1.274.181,49 ( um milhdo duzentos e setenta e quatro nil cento e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos ) para reforco de dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagéo: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 164810079.1135-Construgédo de Casas Populares - Projeto Nordeste FR 4490.42 -Auxilios RS 652.681,49 (047) 257520079.1138-Implantagdo de Rede de Eletrificacgao 390.42 -Auxilios R$ 600.000,00 (047)
IDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINAN?AS 0025.2132-Manutengdo dos Servigos Administrativos e 190. 96 -gigzgfizizgfito de Despesas o7 -SUPERINTENDENgééS DE RECURSOS HiDR } 85440181-1149-Implementaqao das Agdes h90_33 do PROAGUA T — -Passagens e Desp RS 500,00 (025) Locomogao GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/ 50% TOTAL RS 1.274.181,49
Art. 2.
- - Os recursos necessirios a execugdo deste reto decorrerao da anulagdo de dotagdes orcamentdrias jpdicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA iS5 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2132-Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitério £590.65 -Constituicdo ou Aumento de Capital de Empresas 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituicdo ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR RS 7.000,00 (000) RS 14.000,00 (000) RS 106.256,64 (025) RS 1.146.924,85 (025) R$ 1.274.181,49
Art. 3.
- Este Decreto entrard em vigor na data de
Art. 4.
% - Revogam-se as disposigbes em contréario. Inde ) Aracaju, /2 de d Pendéncia e 114° da Republica. ol S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO de 2002; 181~ da .":‘R\}} ;tsq;fi.’q_ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2 507 DE |L DE DEZEMBLO DE 2002 ‘)_/Q.‘-flL;o Mar¢os Antdédnio de 'Melo secretario de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho secretdrio de Estado da Infra-estrutura