Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21506, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21506/2002
-4 o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2/ 50¢ DE [{ DE DEZEMBRLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforgo de dotacdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item v, da COHStlEUl(}aO Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforco de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacio: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAGAO 206060208. 2222~Execucao de FR Atividades/PRO-SERTAO 3390.41 ~Contribuigdes R$ 120.000,00 (000) —— —— ——————————— TOTAL RS 120.000,00 D Art. 2% - Os recursos necessdrios a execugdo deste ®Creto decorrerio do Excesso de Arrecadagdo verificado na e N *eCucdo do vigente Orgamento. g Art. 3> - Este Decreto entrard em vigor na data de "2 publicacso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposicdes em contrério. Inge Aracaju, /¢ de WW de 2002; 181~ Qg Pendéncia e 114° da Repuiblica. il ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO T 'll uusc‘ GOVERNO DE SERGIPE DECRET J1.506 DE [2 DE bEZBEBgNDE Marcp®&)| Antonio de Melo _ ctario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia secr Secretdrio de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes tario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigagao secre