Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21503, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21503/2002
" - | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° /503 DE [ DE A€ REMBRO pp - ggrg Crédito suplementar no valor $ 807.412,65 para reforgo de dotagdo consi i nada no vigente Orgamento. " . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das jripuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item - dacmnstltU{G?O EStadugl,ocomblnado com o disposto do Art. 5,;mragrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, jterada pela Lel n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
% - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 807.412,65 (oitocentos e sete mil quatrocentos e doze reais e sessenta & cinco centavos ) para reforgco de dotacéao consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 206060208.1240-0Organizacgéo dos Beneficidrios/PRO-SERTAO FR 3390.41 —Contribuicées R$ 807.412,65 (047) TOTAL RS 807.412,65
Art. 2.
> - Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorrerio da anulagdo de dotagdes orcamentdrias IMicadas a saber: - ~-SECRETARIA DE ESTADO DA 0223'1309-Projetos a Cargo da w0 - Consed Aumento — . o icéa ou Constituigao A de Capital de Empresas ~-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, E DA CIDADANIA GOVERNOQ pj SERGIPE: DECRETO N, 4/ 523 pE {2 DE bEZEMBep DE 2003 -DEPARTAMENTO Do SISTEMA 45.1349-Capacitagdo de Recurso Penitencidrio 1390.36 —gutrog ferviqos de erceiros Pessoa Fisica RS 57.446,00 (025) INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3424-Conclusao da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caida/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 4490.91 -Sentencgas Judiciais RS 581.466,65 (046) TOTAL R$ 807.412,65
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaiju, /< de % de 2002; 181- da Independéncia e 112> da Republicd. ,§Z4ZAZ=~/f£~——‘ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO /) - A4 Mac):s Anténio de l‘glo e . . ) Cl‘etario de Estado dd jamento e da Ciéncia e Tecnologia s da Mota Fernando 5048 da Fazenda Secretdrio de Estado “Efi i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ. 503 pE |2 DE DEZEMBED DE 2002 Sérgio Santana de Menezes .o de gstado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigagao stérl Anténio Newton de Oliveira Porto gecretdrio de Estado da Industria e do Comércio Jugurta Barreto de Lima gecretdrio de Estado da Justiga, e da Cidadania Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretdrio de Estado da Infra-estrutura