Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21502, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21502/2002
1: "‘4- e L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° /502 pE [4 DE PEZMBLO g 500, Abre crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 para reforco de dotagdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das stribuicées que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. g, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela o lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais ) para reforco de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificacao: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTENCIA SOCIALFEAS 082440025.8500~-0Operacionalizagdo do Fundo Estadual de Assisténcia Social - FEAS FR 390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 535.000,00 (025) TOTAL R$ 535.000,00 De Art. 22 - Os recursos necessdrios a execugao deste °reto decorreriso do Excesso de Arrecadagdo verificado na eXecyes ; €U¢d0 do vigente Orgamento. Sua Art. 3> - Este Decreto entrard em vigor na data de Publicacjo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigdes em contrério. Indepe Aracaju, (£ de Ww de 2002; 181= gQa Ndéncia e 112° da Republica. /<¢>z?f-n [fo— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVER‘NO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.50% oe 14 pE DEZEMBEY DE 2002 Marfos driio de fiZio t4rio de Estado do| P eJa nto e da Ciéncia e Tecnologia cre — Fernando aregs da Mota Secretdario de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery secretdaria de Estado da Agédo Social e do Trabalho