Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21501, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21501/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £{ 50/ DE IQ/ DE MfEMBI()/O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 151.478,73 para reforco de dotagdo consignada no vigente Orgamento. 0] GOVERNZ}DOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das stribuicoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item y, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. g*, Paragrafo unico da Lei n> 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 151.478,73 (cento e cinquenta e um mil gquatrocentos e setenta e oito reais e setenta e tres centavos ) para reforco de dotagdo consignada no vigente orgamento, obedecendo @ sequinte classificacéo: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTENCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-0Operacionalizagéo do Fundo Estadual de 0.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 151.478,73 (025) TOTAL R$ 151.478,73
Art. 2.
- Os recursos necessdrios a execugdo deste de - = . ingizgg decorrerdo da anulagdo de dotagdes orcamentarias as a saber: iR ~-SECRETARIA DE ESTADO DA ACA0 SOCIAL E DO TRABALHO ~-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANGAS 025.2436-Manutencdo dos Servigos Administrativos e 33NL93 Financeiros - SEAST . FR -Indenizagoes Restituigées RS 2.000,00 (025) Za GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £4.50! pE 12 DE DEZEMBLD DE 2Bos -DEPARTAMENTO DO TRABAL 3]_0111.2433-56_'guro Desemprego figggg -Outros Servicos da e 3395+ Terceiros - Pessoa Jur@dica RS 4490.52 —-Equlpamentos e Material Permgn?nte RS ln3umsl.2435-Quallflca¢éo Profissional 3390.39 -Outros Servigos de Tercelros o= Pessoa Juridica RS 3390.93 -Indenizacodes e Restituicgdes RS DIREITOS DA CRIANGCA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionalizacgédo do Fundo Estadual dos Direitos da Crianga e do Adolescente - FUNDECRIA 3390.30 -Material de Consumo RS 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 3390.93 -Indenizagdes e Restituigdes RS S -FUNDO ESTADUAL _ DOS DIREITOS E PROTECAO DO 10025.8400-0peracionalizagéo do Fundo Estadual " de Protecdo a Pessoa Idosa £§g§4 -Didrias - Civil gg 33mf30 -Material de Consumo *33 -Passagens e Despesas com 3390, 5 9 Locomogao ) d RS -Outros Servigos = Terceiros - Pessoa RS -FUNDO ESTADUAL DE 30075'7405‘Imp1anta¢éo de um Centro Comercial para o_Prograga de Erradicagéo o Trabalho Infantil 12.000,00 8.345,00 15.000,00 752,10 1.000,00 16.000,00 20.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 8.000,00 4.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) il GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/.504 pE 2 pE deZemiep 1390.39 —ggfizgiros i de = Pessoa Juridica RS 490,51 -Obras e Instalagées RS 1490.52 —Equipamentos e Material Permangnte RS Fundo Estadual de Assisténcia Social - FEAS 1390.14 -Didrias - Civil RS 3390.36 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 1390.93 -Indenizacgdes e Restituigdes RS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobre:za 3390.36 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 3390.93 -Indenizagodes e Restituicgdes RS TOTAL RS 3.000,00 5.000,00 5.000,00 1.932,63 17.870,00 10.000,00 5.579,00 5.000,00 151.478,73
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de Sta publicacio.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposig¢des em contrario. Aracaju, /& de d@%“@@%o de Independéncia e 114~ da Repiblica. A ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ®Crets. . Mar tario de Estado do|Pls .fiffigzo de Melo nto e da Ciéncia e Tecnologia 2002; 181~ da B x @ At GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/.504 pE (& DE DEZEMBL) pr 2002 Ilka Regina Ribeiro Nery secretdria de Estado da Agdo Social e do Trabalho