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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21499, de 13 de dezembro de 2002

Nº 21499/2002

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o Art. 1. Art. 22. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 94 4949 DE (& DE D€.2empBro pg 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.675.000,00 para reforcgo de dotacéao consignada no vigente Orcamento.

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Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor deR$ 1.675.000,00 ( um milhdo seiscentos e setenta e cinco nil reais ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacéo: INFRA-ESTRUTURA . 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitdrio FR 4590.65 -Constituigdo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.675.000,00 (020) TOTAL RS 1.675.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugao deste ETHEtO decorrerio do Excesso de Arrecadagdo verificado na ®Cucdo do vigente Orgamento. Sug . Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de PUbllcacéo_
Art. 4.
% - Revogam-se as disposigdes em contrario. Araca‘ju, /L de dwflmmfhfl de 2002; 181> da In . “ependéncia e 114° da Republica. Il S— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 44.499 pE /2 DE DEZEMBRO pE 5902 Marcps A onio de Méio srio de Estado do [Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia & 5ecr Fernando Soares da Mota gecretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho gecretdrio de Estado da Infra-estrutura

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