Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21498, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21498/2002
GOVERNO D SERGIPE DECRETO N.° 2/ %4a¢ DE /2 DE BEZemsev pg 500, Abre crédito suplementar no wvalor de RS 150.000,00 para reforco de dotagbes consignadas no vigente Orgamento. uicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item * 4a constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. ;,dalfii n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela o n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor e RS 150.000,00 (cento e cingquenta mil reais ) para reforcgo je dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificacgdo: COMUNICACAO SOCIAL COMUNICACAO SOCIAL 2¢1310025.2601-Coordenagao Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 100.000,00 (000) TOTAL RS 150.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugao deste Degreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na “€UCd0 do vigente Orcgamento. Sua , Art. 3° - Este Decreto entrard em vigor na data de publlcagfio.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, /L de pg 08 3002: 1%LS ae Inde Pendéncia e 114> da Republica: I~ S— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° /1 444 DE /¥ DE BEREMBLO pp 5005 >~/Dst Margos \Anténio de MElo cario de Estado do |[Planejaflento e da Ciéncia e Tecnologia re sec Fernando™So da Mota Secretdrio de Estado da FaZzenda José Luiz Zacharias Fialho ’ gecretdrio de Estado da Comunicagdo Social