Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21497, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21497/2002
(}()VERN‘(;I;E SERGIPE DECRETO N.° 4j /4 # DE /4 DE DEZEMBLD by 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.162.422,01 para reforcgo de dotagdes consignadas no vigente Orcgamento. tribuiCFées.qu‘? }he sao conferldag nos termos do Art. 84, item 8- ja constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela [} f,;i N 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.162.422,01 ( quatro milhdes cento e sessenta e dois pil quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo ) para reforco de dotagdes consignadas no vigente orcgcamento, obedecendo a seguinte classificacéo: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutencdo e Supervisao do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.675.811,86 (000) 3190.03 -Pensodes RS 8.142,21 (000) 3190.04 -Contratagdo por Tempo " Determinado R$ 475.309,68 (000) 90.09 -Saldrio Familia R$ 3.158,26 (000) TOTAL R$ 4.162.422,01 Dec Art. 22 - Os recursos necessdrios a execugdo deste "®to decorrerso do Excesso de Arrecadagdo verificado na ®Xecyes " U630 do vigente Orcamento. Sug _ Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de
Art. 4.
% - Revogam-se as disposigbes em contrario. Aracaju, /4 de A%Ztudo de 20027 181% qa e 114> da Republica. Va I :t: :,'-4_ GOVERNO DE SERGIPF DECRETO N.° J/. h4% DE /¢ DE Mefemgey DE 200 AAL- /. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Y vLfi- nténio de Melo janmento e da Ciéncia e Tecnologia Mar 35 cretério de Estado do [P1 Fernando Soares da Mota Secretario de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educagdo e do Desporto e Lazer