Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21493, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21493/2002
o 2,9 W e o GOVERNO DE SERGIPF, DECRETO N.° 2/ %443 DE |4 DE DEZEMBRO 1p 00, gbre Ccrédito suplementar no valor @ R} 100.000,00 para reforgo de dotagcdo consignada no vigente Orgamento., O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das cribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item o \8?5’ da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Vint 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fic_:a aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagéao: 041220025.2102-Coordenagdo e Superviséo Geral da Pasta - CC FR 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na €xecucdo do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de Sua Publicacao.
Art. 4.
% - Revogam-se as disposig¢bes em contrdrio. Inde . Aracaiju, de de 2002; 181- da Pendéncia e 114> da Republica. o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° &1 143 DE | DE DEZEMBLO DE 2002 9, a Mardos Antdonio de Melo . . gde Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologla tario e0r® Fernando Soares da Mota gecretdrio de Estado da Fazenda