Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21492, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21492/2002
I ;) N0 GOVERNO DE SERG1pg DECRETO N 4, 44z DE /¢ DE beZeniaey b 2002 gzrg Crédito suplementar no valor $ 318.453,96 para reforgo de dotagées consi : nadas no Orcamento. g vigente atribUiGéeS_qu‘? %he sao conferidas nos termos do Art. 84, 1item y, da constitulcao Estadual, combinado com o disposto do Art. g<, pardgrafo unJ..cooda Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n— 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 318.453,96 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e noventa e seis centavos ) para reforco de dotacgodes consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagéo: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitario FR 4590.65 -Constituigdo ou Aumento de Capital de Empresas RS 182.453,96 (020) 175120168.1489-Projetos a Cargo da - DESO/AGUA P .65 - i icao ou um EZHEE;EEQE de Empresas R$ 136.000,00 (020) TOTAL RS 318.453,96 necessdrios a execugao deste
Art. 2.
s recC dotagdes orcamentdarias li)ecFetO decorrerdo da anulacgdo de NMdicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA §§°1 —GABINETE DO SECRETARIO 60'70205.14t198—Conclu.'-3:§10 das .Obrf.‘i de Projeto de Irrigaca FR Jacaré-Curituba R$ 76.453,96 (020) 490,57 -Obras e Instalagoes 2, i~ ) vq‘; n" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ¢/ 44z pE 1 pE MEZenideo pg 2002 820259,1493—Execucéo de Obras da Via e Nossa Senhora do Socorro (Obra D’Arte Especial) 1090.51 -Obras e Instalacdes R$ 242.000,00 (020) TOTAL RS 318.453,96
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigdes em contrério. _ Aracaju, 1% e Asybo de 2002; 181% da Independéncia e 114= da Republica. A ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO \__p.-aL(‘, o Mar¢os Anténio de Melo Secretdrio de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretdrio de Estado da Infra-estrutura