Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21487, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21487/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° /.44 % DE !{2’ DE MJEMBR)U DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.876,80 para reforgo de dotacgdes con51gnadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das stribuicoes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, 1item v, dacmnstltulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8=, pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.876,80 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: SAUDE FES lmoum93.8356—Manutengéo do Programa FR 90.39 ~Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 5.876,80 (000) 103020095. 8350-Manutengdo do Programa Saude para Todos ¥%0.36 -Outros Servigos .de Terceiros - Pessoa Fisica RS 8.000,00 (000) TOTAL RS 13.876,80 mm Art. 2= - Os recursos necessdrios a execucao deste ing; seto decorrerido da anulagdo de dotagdes orcamentdrias ‘Cadas 4 saber: ° -SECRETARIA DE ESTADO DA 2040, SAUDE ~FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 0095'8350-Manutenqéo do Programa Saude para Todos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° .9/ 4g? DE (1 DE Oc¥emMBeo 2002 -Material de ¢ FR ;;90.39 _Outrols SerViQOS A R$ 7.573,92 (000) Terceilros - Pessoa Juridica 103020100.7313-Equipar Unidade de Saude sl R go — Programa de ssisténcia Hospital Ambulatorial P el 1490.52 —gqulpamentos e Material ermanente RS 2.613,00 (000) TOTAL RS 13.876,80
Art. 3.
- - Este Decreto ent : sua publicacéo. rard em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicdes em contrario. Aracaju, /2 Qe de 2002; 181~ da Independéncia e 114~ da Repiblica. Gl S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ek it e SeCretsr s Mar 6nio de Melo ario de Estado do|Pllanejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Secretario de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto’ Secretidria de Estado da Saude