Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21486, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21486/2002
o i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° /4 7£6 DE /4 DE DEZEMBRO —_— Abre crédito suplementar no valor ggtgzéégo.ooo,oo para reforgo de consignadas no igente Orgamento. . e (0] GOVERN%DOR DO EgTADO DE SERGIPE, no wuso das jtripuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item da constituigéo Estadual, combinado com o disposto do Art. Q,Imrégrafo un}cooda Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, slterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Figa abe;to crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reals ) para reforgo de . dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -FUNDO DE APOSENT. DO SERV. PUBLICO ESTATUTARIO DO ESTADO DE SERGIPE 092710083.8120-Fundo de Aposentadoria do Servidor Piblico Estatutdrio do Est.de Sergipe - FUNASERP (Inativo Civil) FR 3190.13 -Obrigagdes Patronais R$ 20.000,00 (070) 092710083.8121~Fundo de Aposentadoria do Servidor Piblico Estatutério do .Est.de Se-FUNASERP (Inativos e b -Aposentadorias e Reformas RS 80.000,00 (070) TOTAL R$ 100.000,00 de Art. 2° - Os recursos necessdrios a execugdo deste a ::gtf) decorrerio da anulagdo de dotacgdo orgamentaria indicada eYr : -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21 h#é pE |2 DE DEXEMBRO DE 2005 -FUNDO DE APOSENT. po DO ESTADO DE SERGIPE 2710033.8120—15‘umdo de Aposentadoria do Estatutdrio do Est.de Sergilpe - FUNASERP (Inativo Civil) FR 1190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 100.000,00 ~Art. 3= - Este Decreto entrari em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 12 ae d%j&mfwg de 2002; 181~ da Independéncia e 114- da Republica. A AA— o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO T Mardos Anténio de Melo fetirio de Estado do |Planejampnto e da Ciéncia e Tecnologia Fernando s da Mota Secretario de Estado da Fazenda