Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21481, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21481/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24 48] DE /I DE MDEZemMBeo DE 2002 gbre Crédito suplementar no valor € R$ 176.000,00 para reforgo de nsignadas no vigente Orgamento. g O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das S ue lhe sdo conferida IjmuGoes_q . S nos termos do Art. 84 item 3tdacmnstlEUlQa° Estadual, combinado com o disposto do Art. ! "qa Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001 ela &{rfi 4.492 de 27 de dezembro de 2001. s il DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor ge RS 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais ) para reforco de dotacbes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacédo: SAUDE FES 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Agua - Projeto Alvorada/Programa Saude para Todos FR 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 118.000,00 (000) 105110095.7311-Implantagéo de Infra-Estrutura Sanitdria com Construgdao de Conj. Sanitdrios/Prog.Saude para Todos 4490.51 -Obras e Instalacgdes R$ 58.000,00 (000) —— —— —— ———————— TOTAL R$ 176.000,00 De Art. 22 - 0Os recursos necessdrios a execucgdo deste Creto decorrerido do Excesso de Arrecadagdo verificado na eXecyos . #CUcdo do vigente Orgamento. Sua _ Art. 32> - Este Decreto entrard em vigor na data de Publicacso.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigdes em contrdrio. V72 o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 94 481 DE IZ DE DEZEMBLO pg 2002 Aracaju, 12 dei%wlmfo de 2002; 181~ da dependénc'ia e 114- da Repiblica. In A [ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO > Marcps tonio de Melo ecretdrio de Estado do Plapejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando So s da Mota Secretario de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretdria de Estado da Saude