Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21479, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21479/2002
- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £/ 419 DE /2 DE ELEMBRO pE 007 Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ,ribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item " ja constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. Y da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela ;irfi 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais ) para reforco de dotagdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a sequinte classificagédo: COMUNICAGAO SOCIAL COMUNICACAO SOCIAL 241310025.2601—-Coordenacgao Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 579.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores RS 71.000,00 (000) TOTAL RS 650.000,00
Art. 22.
- 0Os recursos necessdrios a execucgao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na ®¥éCucdo do vigente Orgamento. Sua _ Art. 3% - Este Decreto entrard em vigor na data de Publicacio.
Art. 4.
% - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, /£ de dww de 2002; 181> da Ing ; ®Pendéncia e 114> da Republica. AN~ o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO [ Doy vl Al GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24 4% DE [ DE DEZEMBRO DE 2002 ‘- o Y b Mar os Antonlo de rério de Estado do| Plhnejamento e da Ciéncia e Tecnologia o0t I / Fernando v& s da Mota gecretdrio de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho secretdrio de Estado da Comunicagdo Social