Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21477, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21477/2002
GOVERNO DE SERG1pg DECRETO N.° 9/ 477 DE |4 DE dEZempao pg 2002 gbre Crédito suplementar no valor © RS 64.984,74 para reforco de dotagbes consignadas no vigente Orgcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das au—ibuiQ‘.’es.qu? %he sdo conferidag nos termos do Art. 84, item v da constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. de 2001, alterada pela wi,fi 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 64.984,74 (sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos ) para reforco de dotagdes consignadas no vigente orcgamento, obedecendo a sequinte classificagdo: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRACAO E FINANCAS 131220025.2543-Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros - SECTUR FR 3390.30 -Material de Consumo RS 3.929,79 (000) 3390.37 -Locacdo de Mio-de-Obra R$ 6.989,95 (000) 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 54.065,00 (000) TOTAL RS 64.984,74 D Art. 22 - Os recursos necessdrios a execugdo deste ®Creto decorrerio do Excesso de Arrecadagdo verificado na ®Xecucdo do vigente Orgamento. s . Art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de Publicacso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigbes em contrario. Aracaju, /4 de dezpnro de 2002; 181 qa In . , depe"lclencia e 1142 da Republica. V7 e '.'.':'.'.-, i \ Al W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° g/ h#? DE IZ DE DEZEmBRO DE 2002 ,7/4,/,____ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO , P4 Mardos Antdnio de Melo ocretario de Estado do Fernando da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca secretdrio de Estado da Cultura e do Turismo