Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21476, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21476/2002
e ltgfl# GOVERNO DE SERGIpE DECRETO N.» /.4 DE /L DE DEFENBRO DE 300, gbre Crédito suplementar no valor detR$h561.120,90 para reforgo de otacao consignada no vigente Orgamento. () GOVERN%DOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das _ipuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item atdacmnstlEU1Ga° Estadual, combinado com o disposto do Art. V; “4a Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela g;i 1 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor e R$ 561.120,00 (quinhentos e sessenta e um mil cento e reais ) para reforgo de dotagdo consignada no vigente vinte : orcamento, obedecendo a seguilnte classificacdo: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO -GABINETE DO SECRETARIO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuicdes RS 561.120,00 (000) TOTAL RS 561.120,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugdo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagdo verificado na €xecucdo do vigente Orgamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de SUa publicagio.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigbes em contrario. Ing Aracaiju, I de d"/;/m{%o de 2002; 181~ da ®Pendéncia e 1142 da Reptiblica. Al o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO i :t-k ."-’.. i “ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4.4 pE 14 DE DEXEMERO DE 2002 \J‘d”é' Marcos Antfin}o de Melo rio de Estado do Plgnejamgnto e da Ciéncia e Tecnologia iay, /) ‘wél@@ gect etad Fernando™Q6 secretdario de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes #;tmfio je Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigacgao Te