Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21475, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21475/2002
iy ¥ x th GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/ 45 pDE /4 DE DEZENPRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ujmfigées gue lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, 1item : 4a constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. & pardgrafo tUnico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, sterada pela Lel n* 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: SEGURANCA PUBLICA TRANSITO DE SERGIPE = DETRAN/SE nm220025.4371—Manutengéo e Operacionalizagao do DETRAN/SE FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 60.000,00 - Art. 2= - Os recursos necessérigs a execucado deste imnE() decorrerdo da anulagdo de dotagdes orcamentdrias Cadas a saber: “2000 -SECRETARIA DE ESTADO DA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE = ]220025-4371-Manutengéo e Operacionalizagao do 3190.01 DETRAN/SE FR -Aposentadorias e Reformas RS wios 13.000,00 (070) Col GOVERNQ DE SERGIPE DECRETQ N.° J4. 135 DE 1< DpE DExengao DE W0 ioneamigio,s ntisades 10as de Previdéncia RS e _Vencimentos e Vantagens 2.000,00 (070) Fixas - Pessoal Ciyi] R$ 3.000 190,94 -Indenizagdes & S fi?:fi;gmofiifif-_abalhisms R$ 12.000,00 (070) - - ar : 390.1 a ! R$ 12.000,00 (070 fi9m37 Locacgao de Mao-de-0bra RS 13.000:00 5070; TOTAL RS 60.000,00 Art. 3= - Este Decreto entrari i _ . em vigor licachs. gor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, /[ de dfi}@n/v&/h) de . : e 2002; 181- da Independéncla e 1ll4- da Republica. AN~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO _D. Mardos'\Anténio de M\glo Secretdrio de Estado do |Pla) ejafmento e da Ciéncia e Tecnologia \ Fernand .!f ”lgj Aes da Mota Secretario de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos’ . Secretdrio de Estado da Seguranga Publica