Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21474, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21474/2002
XN GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24 41y DE /L DE DEFEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 103.245,72 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das uianées_qug lhe sao conferidag nos termos do Art. 84, 1item - ga constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. # paragrafo unico da Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, .terada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor je R$ 103.245,72 (cento e tres mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificacgéo: SAUDE FES 103020095.8350-Manutengcao do Programa Saude para Todos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.804,92 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros = Pessoa Juridica RS 11.260,00 (000) 103030094.8355-Manutengdo do Programa de Atencéao a Grupos . L 0.32 ~-Material de Distribuigao Gratuita R$ 77.180,80 (000) TOTAL RS 103.245,72 De Art. 22 - Os recursos necessdrios a execugdo deste hfi?““> decorrerio da anulacdo de dotagdes orgamentdrias 'cadas a saber: o —-SECRETARIA DE ESTADO DA ~FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES W -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2/ 434 pE /L DE DEZemBRO DE 2002 8357_Manutengéo do Programa de lmofluoo' Assisténcia Hospitalar e Aambulatorial FR -Material de Consumo RS 201,65 (000) Juridica RS 44,07 (000) 095_7310-Sistema de Abastecimento Alvorada/Programa Saude para Todos 490.51 -Obras e Instalagdes R$ 103.000,00 (000) TOTAL R$ 103.245,72
Art. 3.
—- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publ icagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig¢des em contrdrio. Aracaju, /M de deglo0 de 2002; 181 da Independéncia e 114~ da Republica. A — /o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ntonio de Melo ejamgnto e da Ciéncia e Tecnologia Mar BB Secretdrio de Estado do| P Fernando s da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Saudde