Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21473, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21473/2002
g A 4 - GOVERNO D SERGIPE DECRETO N.° DE 42 DE pezemmng DE 200 A dgrssciédito suplementar no valor 70.000,00 para reforgo de n Orcamento. gnada no vigente o OeGgXERggDOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ribui es que 1 © conferidas nos termos do Art. 84, item g, da constituigao Estadugl,ocombinado com o disposto do Art. ilparagrafo unico da Lei n-= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, - terada pela Lel n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforco de jotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195720025.4283~Manutengdo das Atividades do Departamento de Metrologia FR 3390.93 -Indenizagdes e Restituicdes R$ 170.000,00 (025) TOTAL RS 170.000,00
Art. 22.
— Os recursos necessdrios a execugao deste decreto decorrerdo da anulagdo de dotagbes orcamentarias Indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA - ~INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - 20025, 4283-Manutencdo das Atividades do Departamento de Metrologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21. ¢73 DE {5 DE D€2cmuswp pg 2002 FR 04 —contra1_:a§:éo por Tempo Determinado R$ 30.000,00 (025) ad -Didrias - Civil R$ 36.000,00 (025) ”9'46 -Auxilio-Alimentacao R$ 22.000,00 (025) 3393-5z —Equipamentos e Material 4490~ Permanente R$ 82.000,00 (025) TOTAL RS 170.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrarj em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, {2 de e 5o de 2002; 181~ da Independéncia e 114-= da Repfiblicg. AU S — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ~ . Mard Secretarlo de Estado do e Secretdrio de Estado da Fazenda