Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21470, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21470/2002
- G()VP](N()DELSER(JPP: DECRETO N, 45, DE Ad DE Dt-ecmmy,, DE 2007 ggrg Crédito Suplementar no valor $ 247.879,13 para reforco de dotacgédes consi : nad = = Orcamento . gnadas no vigente O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das puicoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, fitem l“;acmnstltUICGO Estadual, combinado com o disposto do Art. {s fo unico da Lei n> 4.484 g ! paragra kil @ 18 de dezembro de 2001 -, P pela Lel n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. ' DECRETA:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor aeR5247'879'12 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e nove reals e doze centavos ) para reforco de enta € - . z:;aqées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificagao: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II FR 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 23.973,52 (000) 164510165.1495-Melhoria das Condigdes Habitacionais em Areas Urbanas e Rurais nos Municipios Sergipanos €490.93 -Indenizacgdes e b Restituicgdes R$ 222.905,20 (000) 1220025.2463—Manuten¢éo dos Servigos Administrativos e -30 ~Material de Consumo RS 1.000,00 (000) TOTAL RS 247.879,12
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execugao deste decorrerdo da anulagdo de dotagdées orgamentarias a saber: Decret -SECRETARIA Dg INFRA—ESTRUTURAESTADO DA ~GABINETE DO SEc 0274.1491-Conclusdo RETARIO 26101 Estabilizagio go 5. Cotinguiba, Rl Laranjeiras - -Obras e Inst B Stalacdeg i 0. ~DEPARTAMENTO RY 246.879,12 (0 261 ADM oF ) INISTRACAO E FINANCAS Ouzflm25.2463-Mangtgngéo dos Servi AQmlnlstrativos - Financeiros -SEINFRaA 4390.93 —;ndenizagées e estituicé ¢oes RS 1.000,00 (000) TOTAL RS 247.879,12
Art. 3.
= - Este De ) cua publicacdo. creto entrard em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigbes em contrario. Aracaju, 4 de C(flb—k&"'o de 2002; 181~ da Independéncia e 114~ da Republica. A — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO . "y ékafl%lo Secret 4y ; Marqos Anténio de . . €tario de Estado do |P1 j nto e da Ciéncia e Tecnologia Fernando SO Secretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto carvalho da Infra-estrutura Secretdrio de Estado