Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21469, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21469/2002
GOVERN.(; fil-: SERGIPE DECRETO N.° 027 449 pE A€ DE D 2emmuo pE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforco de dotagdo consignada no vigente Orgamento. jtribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item . 4a Constituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. ! paragrafo dn%cooda Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, jterada pela Lel n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforco de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2193-Manutencdo dos Servigos Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3390.93 -Indenizagdes e Restituicdes RS 40.000,00 (000) TOTAL RS 40.000,00
Art. 22.
- 0Os recursos necessdrios a execugao deste g&mfiu:deCOrrerao da anulacdo de dotagdo orcamentdria indicada Saber: - uBo -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ~DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS 025.2193-Manutencdo dos Servigos Administrativos e R Financeiros - SEFAZ %30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
% - Este Decreto entrard em vigor na data de O. /IW uapubliCa¢a ;&\ 7 x ?‘:" oy vl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Y4{.4¢9 DE A< DE DezemnnO DE 2002
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicdes em contréario. Aracaju, dL ge de,\&.,,o de 2002; 181~ da ) pendénCia e 114- da Republicy. Jnde -4*49Z;'/f;“' ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO QI/P‘TCL Marg¢gos, Antonio de Melo secretdrio de Estado do |Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando So da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda