Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21467, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21467/2002
Ztx"fl' 4“.’ B fi"" GOVF.RN‘(; l)L SERGIPIL DECRETO N.° #{ 447 DE fd DE Pc2emmwD pg 5007 Abre crédito suplementar no valor de RS 10.000,00 para reforgo de dotacéo consignada no vigente Orgamento. stribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item y, da constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. sz,Parégrafo un}cooda Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R¢ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforco de dotacéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutencdo dos Servigos Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execugdo deste gegreto decorrerao da anulacdo de dotagdo orcamentdria indicada aber: - -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE 025.4401-Manutengdo dos Servigos Administrativos e Financeiros - DER ~-Material de Consumo FR 90,39 R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00 Sua Art. 3% - Este Decreto entraré em vigor na data de pUbl icagao . (!1L €8, A 4 e R hy: by GOVERNO DE SERGIpI: DECRETO N.° 44 447 DE A« DE D€2emmny DE 2002
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrario. aracaju, d3 de dfl*gn\‘l-o de 2002; 181% da Independé"‘:ia e 114- da Republi A A1 — // S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar lJ JA Antonio de Melo secretdrio de Estado do ejamento e 'da Ciéncia e Tecnologia < Fernando Soa da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretdrio de Estado da Infra-estrutura