Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21464, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21464/2002
o o K GOVERNO DE SERGIPE: DECRETO N.° 4/ ¢;/ pE 4o DE DE2emuro DE 390, ggrgscrédito Suplementar no valor dOtagaeél.ooo,qo para reforgco de consignadas i Orgamento. ? " vigente atribuigoes que lhe sao Conferidag nos termos do Art. 84, item y, da constitulgao Estadugl,ocomblnado com o disposto do Art. 8_o_,parz-igrafo un}cooda Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n— 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R¢ 11.000,00 (onze mil reais ) para reforgo de dotacdes obedecendo a seguinte consignadas no vigente orcamento, classificacao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 154510248.1104~Projeto de Reurbanizagédo da Orla de Curralinho FR 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 1.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 10.000,00 (046) TOTAL RS 11.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerdo da anulagdo de dotacoes orcamentdrias Indicadas a saber: A -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 10079-1126-Construgéio de Fdbrica de Laticinios - Projeto ox ;:90'42 gg;?i?fi: R$ 10.000,00 (047) l - = -DEPARTAMENTO ASDE 0412, ADMINISTRAGAO E FINANC 0025.2132-Manutengdo dos SerV1goz Administrativos Financeiros GOVERNO DE SERGIP: DECRETO N.° . /44 DE44 DE Dezemuno pg 2002 - -Outros Servicos de 3390+ Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto ent A rara em vigor na data de
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigdes em contrario. aracaju, 4% de dem Sio de 2002; 181° da Independéncia e 114- da Repfiblic§. e o ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO _ Mar¢os Mnténio de fi:io Secretirio de Estado do| Plahejamdnto e da Ciéncia e Tecnologia Fernando éa res*da Mota Secretario de Estado da Fazenda