Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21463, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21463/2002
€Ty ’ '\.‘! 3. q1 G()\v’ERNO m; SERGIPE DECRETO N.° 4/ 463 DE /4 DE dexZemrBRU pg 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.684,00 para reforco de dotagbes consignadas no vigente Orgamento. 0o GOVERN%DOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das stribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vy, da Constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, paragrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 1.684,00 ( um mil seiscentos e oitenta e quatro reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgédo: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4255-Manutencdo e Superviséao de Pragas de Esportes FR 3190.13 -Obrigagdes Patronais RS 380,00 (001) 3390.41 —Contribuigoes R$ 1.304,00 (010) TOTAL R$ 1.684,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execugao deste gecrgto decorrerido da anulacdo de dotagdo orgamentaria indicada Saber: ] —-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA PESQUISAS DE SERGIPE - 0025.3282-ampliacdo e Recuperagao 0.5 -Obras e Instalagdes R$ 1.684,00 (000) TOTAL R$ 1.684,00
Art. 3.
% - Este Decreto entrard em vigor na data de Pub] icagao. 7 s 2.5 =i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/ 463 DE /¢ DE DeZenBao DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se asg disposicées em contrario. Aracaju, 4 de P . 2002; 181~ da ndéncia e 114- da Republica. indepé A S ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO secretdrio de Estado do P nejaxfiit_o’f da Ciéncia e Tecnologia ‘% 1f fl',l == & Fernando @%el da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda MarcoXaAnténio de Melo
1)Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educagdo e do Desporto e Lazer