Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21462, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21462/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 44.462 DE / 2 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 196.104,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem 7 da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela 492 de 27 de dezembro de 2001. Lei n- 8
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 196.104,49 (cento e noventa e seis mil cento e quatro reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotações classificação: a seguinte consignadas no vigente orçamento, obedecendo DE ESTADO DA SAÚDE 20401 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Alvorada/Programa Saúde 4490.51 TOTAL R$ 196.104,49 3340.41 Filantrópicas FR Contribuições R$ (000) 3390,32 Especiais Gratuita R$ 43.104,49 (000) Material de Distribuição 105110095.7310-sistema de Abastecimento de Agua projeto obras e Instalações R$ 103.000,00 (000) ara Todos do vigente Orçamento. Dec reto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste ção Sua Art. 30 - Egte Decreto entrará em vigor na data de Cação. 5. GOVERNO DE SERGIPE CRETO N.º 21 462 DE DE dexemeo DE 2002 Art Revogam-se as disposições em contrário. 4 :ndependência e 114- da República" de 2002; 181% da Aracaju, de de A 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO tônio de Melo ejampnto e da Ciência e Tecnologia Marcos secretário de Estado do Fernando a da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde